Contratos da Sesa com fundação da Igreja Maranata na mira do Tribunal de Contas
Dóris Fernandes (redacao@eshoje.com.br)
Isso porque, segundo representação do Ministério Público Especial de Contas (MPEC), há indícios de irregularidades nos repasses.
Os contratos de 2004 a 2011 entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e a fundação da Igreja Cristã Maranata vão ser auditados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Isso porque, segundo representação do Ministério Público Especial de Contas (MPEC), há indícios de irregularidades nos repasses. O processo foi incluído em pauta na sessão desta quinta-feira (5).
Os repasses feitos à Fundação Manoel dos Passos Barros somam R$ 1,9 milhão. Há também valores na ordem de R$ 1,4 milhão, oriundos de emenda parlamentar, que também vão ser fiscalizados.
O conselheiro, João Luiz Cotta Lovatti, sugeriu que, além dos convênios com a Secretaria, todos os contratos referentes verba pública fossem incluídos na auditoria. O relator do processo, o conselheiro Domingos Augusto Taufner, acolheu a proposta e votou pela instauração de auditoria ordinária, em tramitação urgente na Corte.
Medida cautelar do Tribunal suspende contratações de processo seletivo em Jaguaré
O Tribunal aplicou medida cautelar à Prefeitura de Jaguaré, região Nordeste do Estado, para que não efetue novas contratações dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº003/2012, por indícios de irregularidades. Entre elas estão a ausência de qualificação técnica na elaboração do concurso, a aprovação de parente de membro da Comissão do Processo, a violação da Lei de acesso à informação. O prefeito da cidade, Domingos Sávio Pinto Martins e a Comissão responsável pela elaboração do concurso foram citados em 30 dias, para que apresentem as defesas.
O edital prevê a contratação, por tempo determinado, para desempenhar as funções de médicos enfermeiros, dentista, nutricionista, psicólogo, farmacêuticos, fisioterapeuta, assistente social, auxiliar de consultório odontológico, auxiliar e técnico em enfermagem, fiscal sanitário, recepcionista e motorista.
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Revelando o segredo da obra maranata 